AREsp 2635671 - DECISAO

AREsp 2635671 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões relativas a correção monetária e juros de mora, não havendo omissão ou contradição que justifique acolhimento dos embargos; quanto ao alegado dissídio jurisprudencial, o recurso não indica o dispositivo legal federal supostamente violado nem realiza cotejo analítico com acórdãos de fatos similares, tornando inviável o conhecimento do recurso especial, de modo que o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa parte conhecida, negado provimento.

Parties
Agravante: CASA DE SAUDE SANTA RITA S A; Agravados: ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA LEITAO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 490/stf, Súmula 568/stj, Correção Monetária E Juros De Mora
Processual Civil Responsabilidade Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Súmula 490/stf Súmula 568/stj Correção Monetária E Juros De Mora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CASA DE SAUDE SANTA RITA S A

Agravante

ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA LEITAO e OUTROS

Agravados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 dissídio jurisprudencial e súmula 284/STF

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões relativas a correção monetária e juros de mora, não havendo omissão ou contradição que justifique acolhimento dos embargos; quanto ao alegado dissídio jurisprudencial, o recurso não indica o dispositivo legal federal supostamente violado nem realiza cotejo analítico com acórdãos de fatos similares, tornando inviável o conhecimento do recurso especial, de modo que o recurso foi parcialmente conhecido e, nessa parte conhecida, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido