AREsp 2626005 - DECISAO

Parties: Agravante: BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONÇA & ASSOCIADOS - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA; Exequente: PICORELLI S.A. TRANSPORTES LTDA; Executado: Banco Itaú S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 September 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Prequestionamento, Súmulas Do STJ

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BARROSO FONTELLES, BARCELLOS, MENDONÇA & ASSOCIADOS - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Agravante

PICORELLI S.A. TRANSPORTES LTDA

Exequente

Banco Itaú S/A

Executado

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

1 Cabimento de honorários de sucumbência quando exceção de pré-executividade é acolhida apenas para determinação de liquidação;
2 Se a liquidação de sentença implica extinção do procedimento de execução;
3 Prequestionamento como requisito para conhecimento de recurso especial;