EREsp 2122966 - ACORDAO

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Aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ao caso; o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, de modo que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: CIBELE CARVALHO BRAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão Na Fundamentação, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Na Fundamentação Princípio Da Dialeticidade

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Parties

CIBELE CARVALHO BRAGA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Julgamento Colegiado Pela Primeira Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015 ao caso
  2. 2 Presença ou não de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se a fundamentação do acórdão é suficiente para afastar os embargos de declaração

Ratio Decidendi

Aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ao caso; o acórdão recorrente apresentou fundamentação suficiente e enfrentou as questões aptas a infirmar sua conclusão, de modo que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.