AREsp 1731023 - DECISAO

AREsp 1731023 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque o AREsp 757.929-SP, fundamento da alegada provisoriedade do cumprimento de sentença, foi julgado e negado provimento, e a desistência do agravo interno foi homologada com trânsito em julgado, de modo que não subsiste a alegada pendência que justificaria o prosseguimento do agravo.

Parties
Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.; Recorrida: Massa Falida de Perácio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado / Decisão Monocrática
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários, Repercussão Geral, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários Repercussão Geral Efeito Suspensivo Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Banco Santander (Brasil) S.A.

Recorrente

Massa Falida de Perácio

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Prejudicado / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Provisoriedade do cumprimento de sentença em razão de recurso pendente
  2. 2 Incidência da decisão do STF no RE 1.141.156/RJ (Tema 1016) sobre execuções definitivas e provisórias
  3. 3 Efeito suspensivo do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado porque o AREsp 757.929-SP, fundamento da alegada provisoriedade do cumprimento de sentença, foi julgado e negado provimento, e a desistência do agravo interno foi homologada com trânsito em julgado, de modo que não subsiste a alegada pendência que justificaria o prosseguimento do agravo.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado.

Orders

  • Agravo em recurso especial prejudicado.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito ensejará a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.