AREsp 2489861 - DECISAO

AREsp 2489861 - DECISAO

Não há omissão na decisão embargada porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, constatou a insuficiência e ilegibilidade de documentos apresentados pelo banco e aplicou os arts. 373, II c/c 400 do CPC para atribuir-lhe o ônus pela desídia; além disso, a pretensão de rediscutir o conjunto probatório implica reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Quantum Debeatur, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Quantum Debeatur Ônus Da Prova Embargos De Declaração Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à suspensão do processo por agravo de instrumento
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ por demandar reexame de provas

Ratio Decidendi

Não há omissão na decisão embargada porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões relevantes, constatou a insuficiência e ilegibilidade de documentos apresentados pelo banco e aplicou os arts. 373, II c/c 400 do CPC para atribuir-lhe o ônus pela desídia; além disso, a pretensão de rediscutir o conjunto probatório implica reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.