AREsp 2609453 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a anulação da sentença de origem, determinar a inversão dos polos e a devolução da quantia de R$ 89.066,60, razão pela qual o agravo interno deve ser negado.

Parties
Agravante: AGENCIA DIGITAL W52 LTDA; Agravada: Supernow Portal e Serviços de Internet Ltda.; Executada: GTC Digital Ltda. EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Violação Do Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Violação Do Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

AGENCIA DIGITAL W52 LTDA

Agravante

Supernow Portal e Serviços de Internet Ltda.

Agravada

GTC Digital Ltda. EPP

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Alegada violação do dever de fundamentação (art. 489 do CPC)
  3. 3 Necessidade de devolução de quantia levantada (R$ 89.066,60) e inversão dos polos no cumprimento de sentença em razão da anulação da sentença de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a anulação da sentença de origem, determinar a inversão dos polos e a devolução da quantia de R$ 89.066,60, razão pela qual o agravo interno deve ser negado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.