REsp 2109517 - ACORDAO

REsp 2109517 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi considerado claro e suficientemente fundamentado para respaldar a conclusão alcançada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; aplica-se o CPC/2015 ao caso.

Parties
Embargantes: BENEDICTO MARCELINO DE OLIVEIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Código De Processo Civil De 2015, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Agravo Interno Código De Processo Civil De 2015 Súmula 283/stf Súmula 7/stj Súmula 315/stj

Case Brief

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Parties

BENEDICTO MARCELINO DE OLIVEIRA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Embargos De Declaração Julgados (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência de omissão ou erro de fato no acórdão impugnado
  3. 3 Obrigatoriedade de enfrentamento dos argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado foi considerado claro e suficientemente fundamentado para respaldar a conclusão alcançada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; aplica-se o CPC/2015 ao caso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.