REsp 2087174 - DECISAO

REsp 2087174 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, havendo ação coletiva acompanhada de lista nominal de substituídos, somente os que constaram dessa lista possuem legitimidade para executar a sentença; ademais, a condição de incapacidade da parte falecida antes do ajuizamento afasta a constituição válida do processo em seu favor. Por tais razões, não se verificaram omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento quanto ao pedido de reforma do julgado de origem.

Parties
Recorrente: CHRISTOPH DE SA LEITAO E SALAZAR; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva, Legitimidade Para Execução, Substituição Processual, Óbito Da Parte
Processual Civil Cumprimento De Sentença Ação Coletiva Legitimidade Para Execução Substituição Processual Óbito Da Parte

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Parties

CHRISTOPH DE SA LEITAO E SALAZAR

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se servidor/pensionista que não constou da lista de substituídos pode executar sentença proferida em ação coletiva
  2. 2 Efeito do óbito da suposta beneficiária ocorrido antes da propositura da ação de conhecimento sobre a validade do processo e do título executivo
  3. 3 Alcance da legitimidade sindical como substituto processual e necessidade de relação nominal de substituídos na inicial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, havendo ação coletiva acompanhada de lista nominal de substituídos, somente os que constaram dessa lista possuem legitimidade para executar a sentença; ademais, a condição de incapacidade da parte falecida antes do ajuizamento afasta a constituição válida do processo em seu favor. Por tais razões, não se verificaram omissão, contradição ou erro material no acórdão recorrido, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento quanto ao pedido de reforma do julgado de origem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.