AREsp 2605777 - DECISAO

AREsp 2605777 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria relativa à substituição da penhora demandaria revolvimento de premissas fático-probatórias, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo demonstrou elementos que indicavam potencial prejuízo ao credor em aceitar a substituição.

Parties
Agravante: GAFISA S.A.; Agravado: SIDNEY APARECIDO DO AMARAL ANTONIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido; Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora, Substituição Da Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Penhora Substituição Da Penhora Princípio Da Menor Onerosidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GAFISA S.A.

Agravante

SIDNEY APARECIDO DO AMARAL ANTONIO JUNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Não Conhecido; Pedido De Efeito Suspensivo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Substituição da penhora
  2. 2 Aplicação do princípio da menor onerosidade
  3. 3 Reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria relativa à substituição da penhora demandaria revolvimento de premissas fático-probatórias, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal a quo demonstrou elementos que indicavam potencial prejuízo ao credor em aceitar a substituição.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado.