REsp 2172028 - DECISAO

REsp 2172028 - DECISAO

Para possibilitar o melhor exame da controvérsia suscitada quanto ao cabimento da denunciação da lide em incidente de desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença, o relator converteu o agravo em recurso especial, reconhecendo a necessidade de processamento do recurso especial para apreciação da matéria.

Parties
Agravante: IBC GERENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Para Melhor Exame Da Controvérsia
Outcome
Agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Denunciação Da Lide
Processual Civil Cumprimento De Sentença Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica Denunciação Da Lide

Case Brief

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Parties

IBC GERENCIAMENTO DE FRANQUIAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Para Melhor Exame Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da denunciação da lide em incidente de desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença
  2. 2 Omissão quanto à existência de nova relação jurídica no incidente de desconsideração e à cláusula contratual que admite a denunciação da lide
  3. 3 Alegada violação dos arts. 125, II, 489, §1º, e 1.022 do NCPC e dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Para possibilitar o melhor exame da controvérsia suscitada quanto ao cabimento da denunciação da lide em incidente de desconsideração da personalidade jurídica no cumprimento de sentença, o relator converteu o agravo em recurso especial, reconhecendo a necessidade de processamento do recurso especial para apreciação da matéria.

Court Disposition

Agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.