AREsp 2577017 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante, pessoa jurídica, não juntou procuração válida nem cadeia completa de substabelecimento identificando os outorgantes com poderes para representá-la, não sanou o vício após intimação, e assim incidiu a Súmula n. 115/STJ, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Parties
Agravante: Construtora Alavanca Ltda. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Representação Processual, Procuração, Admissibilidade De Recursos, Súmula 115/stj, Enunciados Administrativos Do STJ N. 2 E N. 3
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Execução Representação Processual Procuração Admissibilidade De Recursos Súmula 115/stj +1 more

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Parties

Construtora Alavanca Ltda. e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Irregularidade da representação processual
  2. 2 Obrigatoriedade de juntada da procuração e cadeia de substabelecimento
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 115/STJ por intempestiva ou não regularização de vício formal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante, pessoa jurídica, não juntou procuração válida nem cadeia completa de substabelecimento identificando os outorgantes com poderes para representá-la, não sanou o vício após intimação, e assim incidiu a Súmula n. 115/STJ, justificando a manutenção da decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão recorrida.