AREsp 2638195 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento único da decisão monocrática — a incidência da Súmula 182/STJ — acarretando a preclusão da matéria não impugnada e sendo esse fundamento suficiente para manter a decisão.

Parties
Agravante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA; Exequente: CAROLINA ZECHETTO PITO PERECIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Cumprimento De Sentença / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno (julgamento Em Turma Virtual)
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Astreintes
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Súmula 182/stj Súmula 7/stj Astreintes

Case Brief

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Agravante

CAROLINA ZECHETTO PITO PERECIM

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Cumprimento De Sentença / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Interno (julgamento Em Turma Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de capítulo autônomo em decisão monocrática do relator
  2. 2 Preclusão da matéria não impugnada
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento único da decisão monocrática — a incidência da Súmula 182/STJ — acarretando a preclusão da matéria não impugnada e sendo esse fundamento suficiente para manter a decisão.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo interno.

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo interno.