REsp 2144577 - DECISAO

REsp 2144577 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, confirmando a ocorrência da prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/1932; entendeu-se que a individualização da demanda limita a execução às parcelas dos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento (25/05/2021), tornando prescritas as parcelas referentes ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998; concluiu-se que a modulação do Tema 880 não se aplica por se tratar de execução individual com documentos acessíveis ao exequente; e que a alteração das conclusões exigiria reexame de prova, atraindo a Súmula 7 do STJ.

Parties
Recorrentes/exequentes: JOSINETE DE OLIVEIRA COSTA e outros; Recorrida/executada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Título Coletivo, Modulação De Efeitos (tema 880), Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Título Coletivo Modulação De Efeitos (tema 880) Súmula 7/stj

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Parties

JOSINETE DE OLIVEIRA COSTA e outros

Recorrentes/exequentes

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Recorrida/executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/1932
  2. 2 Marco interruptivo da individualização da demanda para execução de parcelas de título coletivo
  3. 3 Alcance da modulação do Tema 880 em execuções individuais

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento, confirmando a ocorrência da prescrição quinquenal prevista no Decreto 20.910/1932; entendeu-se que a individualização da demanda limita a execução às parcelas dos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento (25/05/2021), tornando prescritas as parcelas referentes ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998; concluiu-se que a modulação do Tema 880 não se aplica por se tratar de execução individual com documentos acessíveis ao exequente; e que a alteração das conclusões exigiria reexame de prova, atraindo a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.