AREsp 2645332 - ACORDAO

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Parties
Agravante: SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravada: MARISA MORGADOURO CHAMMAS; Agravado: NELSON CHAMMAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA (01/10/2024 a 07/10/2024)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Fundamentação Deficiente, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Ilegitimidade Passiva, Inexigibilidade Do Título, Excesso De Execução, Boa Fé Objetiva, Supressio, Suspensão Por Tema 1173/stj
Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Fundamentação Deficiente Reexame De Fatos E Provas Súmula 284/stf Súmulas 5 E 7/stj Ilegitimidade Passiva +5 more

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Parties

SAINT LOUIS PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

MARISA MORGADOURO CHAMMAS

Agravada

NELSON CHAMMAS FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual Da TERCEIRA TURMA (01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Alegada ilegitimidade passiva da agravante