AREsp 2628703 - DECISAO

AREsp 2628703 - DECISAO

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão ou violação dos dispositivos invocados; a reiteração de diligências para localização de ativos financeiros via SISBAJUD depende de motivação do exequente e de observância de prazo razoável, sendo a jurisprudência desta Corte favorável ao critério de decurso de 1 ano desde a pesquisa anterior; ademais, divergir do aresto demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: RADAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução, Penhora Eletrônica, SISBAJUD, BACENJUD, Renovação De Diligência, Princípio Da Razoabilidade, Arquivamento Por Ausência De Bens, Suspensão Da Execução
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Execução Penhora Eletrônica SISBAJUD BACENJUD Renovação De Diligência +3 more

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Parties

RADAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 4º, 6º, 489, 797, 854 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 Possibilidade de renovação de pesquisas no SISBAJUD para localização de ativos
  3. 3 Aplicação do art. 921, III, do CPC quanto à suspensão e arquivamento

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e não houve omissão ou violação dos dispositivos invocados; a reiteração de diligências para localização de ativos financeiros via SISBAJUD depende de motivação do exequente e de observância de prazo razoável, sendo a jurisprudência desta Corte favorável ao critério de decurso de 1 ano desde a pesquisa anterior; ademais, divergir do aresto demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, conhece-se do agravo e nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se