AREsp 2500149 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório e do contrato, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que os cálculos observavam o título judicial e não houve indicação de erro ou cálculo diverso capaz de infirmar o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cálculo Conforme Sentença Transitada Em Julgado, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula 7/stj, Art. 525, §4º, Cpc/2015
Processual Civil Cumprimento De Sentença Cálculo Conforme Sentença Transitada Em Julgado Reexame Do Conjunto Fático Probatório Súmula 7/stj Art. 525, §4º, Cpc/2015

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Parties

VERTICAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual De 01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame da matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame probatório
  3. 3 Rejeição liminar da impugnação ao cumprimento de sentença por ausência de indicação do valor devido (art. 525, §4º do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação das conclusões exigiria reexame do conjunto fático-probatório e do contrato, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o Tribunal de origem concluiu que os cálculos observavam o título judicial e não houve indicação de erro ou cálculo diverso capaz de infirmar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno