AREsp 2475649 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a parte não comprovou que os valores bloqueados decorrem de aposentadoria; os valores foram caracterizados como investimento em bolsa e superiores a quarenta salários mínimos, não se aplicando a impenhorabilidade pleiteada, além de ser vedado o reexame fático pelo Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora "on Line", Impenhorabilidade, Aplicações Financeiras, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora "on Line" Impenhorabilidade Aplicações Financeiras Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Final Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade de valores em conta de investimento
  2. 2 aplicação do art. 833, IV e X do CPC
  3. 3 incidência da proteção até 40 salários mínimos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a parte não comprovou que os valores bloqueados decorrem de aposentadoria; os valores foram caracterizados como investimento em bolsa e superiores a quarenta salários mínimos, não se aplicando a impenhorabilidade pleiteada, além de ser vedado o reexame fático pelo Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.