AREsp 2707059 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido e não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar dissídio jurisprudencial; além disso, manteve-se a homologação e o rateio de 50% dos honorários periciais ante a justificativa técnica do perito e a indicação da 1ª Contadoria sobre a complexidade dos cálculos, inexistindo prova de excessividade.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Periciais, Recursos (recurso Especial)
Direito Privado Processo Civil Cumprimento De Sentença Honorários Periciais Recursos (recurso Especial)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ônus do pagamento dos honorários periciais
  2. 2 admissibilidade do Recurso Especial (art. 105, III, alíneas a e c, CF/88)
  3. 3 exigência de cotejo analítico para comprovar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos do acórdão recorrido e não realizou o cotejo analítico necessário para demonstrar dissídio jurisprudencial; além disso, manteve-se a homologação e o rateio de 50% dos honorários periciais ante a justificativa técnica do perito e a indicação da 1ª Contadoria sobre a complexidade dos cálculos, inexistindo prova de excessividade.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • AGRAVO INTERNO PROVIDO
  • Conheço do Agravo