REsp 2149059 - DECISAO

REsp 2149059 - DECISAO

Parties
Autor: CONSTRUTORA ANTUNES FILHO - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA; Réu: ALEXANDRE MARCOS DE PAULA RENÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual / Fase De Cumprimento De Sentença
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Nulidade Processual, Coisa Julgada, Divergência Jurisprudencial, Preclusão, Cálculos E Liquidação
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Nulidade Processual Coisa Julgada Divergência Jurisprudencial Preclusão Cálculos E Liquidação

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Parties

CONSTRUTORA ANTUNES FILHO - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Autor

ALEXANDRE MARCOS DE PAULA RENÓ

Réu

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 alegada nulidade por ausência de intimação para impugnação ao cumprimento de sentença
  2. 2 a suposta ofensa à coisa julgada quanto à restituição de bens e sua conversão em perdas e danos
  3. 3 impugnação tardia de avaliações e cálculos (preclusão)