AREsp 2594785 - ACORDAO

AREsp 2594785 - ACORDAO

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente as questões suscitadas — constatou-se que o laudo pericial não é omisso quanto ao termo inicial dos lucros cessantes, que o IGP-M figura no título executivo e deve ser observado, e que a suspensão dos juros não é cabível salvo depósito judicial voluntário — e as alegadas omissões ou contradições não se verificaram ou não foram oportunamente suscitadas, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SHOPPING BELA VISTA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Arts. 489 E 1.022 Do CPC, Correção Monetária (igp M), Suspensão De Juros, Perícia Judicial, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios
Processo Civil Cumprimento De Sentença Arts. 489 E 1.022 Do CPC Correção Monetária (igp M) Suspensão De Juros Perícia Judicial Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SHOPPING BELA VISTA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC pela ausência de manifestação sobre questões suscitadas
  2. 2 Termo a quo da incidência de correção monetária sobre lucros cessantes
  3. 3 Aplicação do índice IGP-M para atualização das parcelas da condenação

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido porque o Tribunal de origem enfrentou expressamente as questões suscitadas — constatou-se que o laudo pericial não é omisso quanto ao termo inicial dos lucros cessantes, que o IGP-M figura no título executivo e deve ser observado, e que a suspensão dos juros não é cabível salvo depósito judicial voluntário — e as alegadas omissões ou contradições não se verificaram ou não foram oportunamente suscitadas, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se