REsp 2095894 - ACORDAO

REsp 2095894 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento por não trazer elementos aptos a infirmar as conclusões da decisão recorrida; contudo, reconheceu-se a omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de ausência de intimação prévia para opor embargos de terceiro, configurando violação do art. 1.022 do NCPC e impondo o retorno dos autos ao TJSP para saneamento do vício.

Parties
Agravante: BENEDICTO ALCIDES TEIXEIRA - ESPÓLIO; Parte: MITRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado (terceira Turma Do Stj)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do NCPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do NCPC

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Parties

BENEDICTO ALCIDES TEIXEIRA - ESPÓLIO

Agravante

MITRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Parte

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado (terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do NCPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Ausência de pronunciamento sobre intimação prévia para opor embargos de terceiro
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento da omissão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento por não trazer elementos aptos a infirmar as conclusões da decisão recorrida; contudo, reconheceu-se a omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de ausência de intimação prévia para opor embargos de terceiro, configurando violação do art. 1.022 do NCPC e impondo o retorno dos autos ao TJSP para saneamento do vício.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento da omissão relativa à ausência de intimação prévia para opor embargos de terceiro