AREsp 2746753 - DECISAO

AREsp 2746753 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este reexamine a omissão apontada quanto à base de cálculo da dívida e à incidência de juros (anatocismo), e esclareça a fundamentação sobre a atualização a partir de 26/02/2021 e a base sobre a qual os juros moratórios devem incidir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da omissão
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Anatocismo, Juros Moratórios, Omissão Judicial, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Execução Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Anatocismo Juros Moratórios Omissão Judicial Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Conhecimento Do Agravo E Provimento Parcial Do Recurso Especial, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à base de cálculo da dívida (valor histórico vs. valor declarado líquido)
  2. 2 Possível incidência de anatocismo (juros sobre juros) nos cálculos apresentados
  3. 3 Momento a partir do qual deve ocorrer a atualização e acréscimo de juros moratórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que este reexamine a omissão apontada quanto à base de cálculo da dívida e à incidência de juros (anatocismo), e esclareça a fundamentação sobre a atualização a partir de 26/02/2021 e a base sobre a qual os juros moratórios devem incidir.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da omissão

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reexamine a questão omissa, nos termos da fundamentação.
  • Intimem-se.