AREsp 2732416 - DECISAO

AREsp 2732416 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as alegações de omissão e de ofensa à coisa julgada, a sentença previamente determinou a atualização pelo IGP-M e a alteração dos valores exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS; Agravado: PAULO RENTAO RAPHAELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provido)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Índice De Atualização Monetária, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 568/stj
Processo Civil Previdência Privada Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Coisa Julgada Índice De Atualização Monetária Reexame De Fatos E Provas Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS

Agravante

PAULO RENTAO RAPHAELLI

Agravado

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC (necessidade de fundamentação)
  3. 3 Possibilidade de discussão do índice de atualização monetária na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as alegações de omissão e de ofensa à coisa julgada, a sentença previamente determinou a atualização pelo IGP-M e a alteração dos valores exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial