AREsp 2660353 - ACORDAO

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Parties
Agravante: RONALD REID BARBOSA; Agravada: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma (nega Provimento Ao Agravo Interno)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas, Perícia Judicial, Prescrição
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Parties

RONALD REID BARBOSA

Agravante

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Na Terceira Turma (nega Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Prequestionamento para fins de recurso especial (Súmula 211/STJ)
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)