REsp 2152036 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a recorrente apresentou alegação genérica de nulidade/omissão, sem demonstrar de forma específica a mácula apontada, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, a insurgência contraria convicções do julgador a quo assentadas no conjunto probatório, exigindo reexame de provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), e não houve demonstração adequada da violação de dispositivos federais nem do prequestionamento, aplicando-se também as Súmulas 211/STJ, 282, 283 e 356/STF.

Parties
Agravante: Eletrobras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) / Julgamento Pela Segunda Turma Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido; mantém-se a decisão que não conheceu do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Homologação De Cálculos, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Prequestionamento, Aplicação De Súmulas
Processual Civil Tributário Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Homologação De Cálculos Supressão De Instância Inovação Recursal Prequestionamento +1 more

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Parties

Eletrobras

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf) / Julgamento Pela Segunda Turma Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 omissão/contrariedade/contradição apontada em embargos de declaração
  2. 2 prequestionamento da matéria federal
  3. 3 inovação recursal e supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a recorrente apresentou alegação genérica de nulidade/omissão, sem demonstrar de forma específica a mácula apontada, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, a insurgência contraria convicções do julgador a quo assentadas no conjunto probatório, exigindo reexame de provas vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), e não houve demonstração adequada da violação de dispositivos federais nem do prequestionamento, aplicando-se também as Súmulas 211/STJ, 282, 283 e 356/STF.

Court Disposition

Agravo interno improvido; mantém-se a decisão que não conheceu do recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial