AREsp 2366290 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela formação de grupo econômico e solidariedade com base no conjunto probatório, e a pretensão recursal implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MORAR MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Executada: Capital Rossi S/A; Executada: Construtora Capital S/A; Executada: Rossi Empreendimentos; Executada: Santa Cordélia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Grupo Econômico, Teoria Da Aparência, Legitimidade Passiva, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Do Consumidor Civil Cumprimento De Sentença Grupo Econômico Teoria Da Aparência Legitimidade Passiva Reexame De Provas +2 more

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Parties

MORAR MAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Capital Rossi S/A

Executada

Construtora Capital S/A

Executada

Rossi Empreendimentos

Executada

Santa Cordélia

Executada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/obscuridade)
  2. 2 Reconhecimento de grupo econômico e consequente solidariedade para fins de execução
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ por pretender reexame de provas

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela formação de grupo econômico e solidariedade com base no conjunto probatório, e a pretensão recursal implicaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão da Terceira Turma por unanimidade