AREsp 2337219 - DECISAO

AREsp 2337219 - DECISAO

Verificada omissão do acórdão impugnado quanto a questões imprescindíveis à solução da controvérsia (prosseguimento da execução quanto aos valores incontroversos; notícia de arrematação do imóvel penhorado e esgotamento do crédito da agravante no concurso de credores; garantia da execução), concluiu-se pela nulidade do acórdão proferido em sede de embargos de declaração, sendo necessária nova apreciação pelo Tribunal de origem. Em razão disso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o rejulgamento dos aclaratórios.

Parties
Requerida: DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se que a Corte de origem aprecie as matérias suscitadas nos aclaratórios.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Efeito Suspensivo, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Exibição De Documentos, Concurso De Credores
Processual Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo Embargos De Declaração Omissão Judicial Exibição De Documentos Concurso De Credores

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Parties

DERSA Desenvolvimento Rodoviário S/A

Requerida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Omissão do acórdão quanto a questões necessárias para solução da controvérsia (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de prosseguimento da execução quanto ao valor incontroverso
  3. 3 Aplicabilidade do efeito suspensivo à impugnação parcial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do acórdão impugnado quanto a questões imprescindíveis à solução da controvérsia (prosseguimento da execução quanto aos valores incontroversos; notícia de arrematação do imóvel penhorado e esgotamento do crédito da agravante no concurso de credores; garantia da execução), concluiu-se pela nulidade do acórdão proferido em sede de embargos de declaração, sendo necessária nova apreciação pelo Tribunal de origem. Em razão disso, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o rejulgamento dos aclaratórios.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial; anulou-se o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinou-se que a Corte de origem aprecie as matérias suscitadas nos aclaratórios.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 447-450 (exercendo juízo de retratação)
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial