AREsp 2740937 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente manteve que as alegações de ilegitimidade passiva e de prescrição estavam preclusas por coisa julgada e deveriam ter sido suscitadas na fase de conhecimento, e porque não houve prescrição intercorrente diante da inexistência de suspensão do processo ou de desídia do exequente, em conformidade com precedentes desta Corte e súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante: LUIS C. MENDES E CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Passiva, Prescrição, Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 83/stj, Súmula 568/stj
Direito Privado Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Passiva Prescrição Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Preclusão +4 more

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Parties

LUIS C. MENDES E CIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento De Agravo Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arguição de ilegitimidade passiva no cumprimento de sentença
  2. 2 Possibilidade de arguição de prescrição no cumprimento de sentença
  3. 3 Ocorrência de prescrição intercorrente devido à paralisação do feito

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e negou‑se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem corretamente manteve que as alegações de ilegitimidade passiva e de prescrição estavam preclusas por coisa julgada e deveriam ter sido suscitadas na fase de conhecimento, e porque não houve prescrição intercorrente diante da inexistência de suspensão do processo ou de desídia do exequente, em conformidade com precedentes desta Corte e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568/STJ