REsp 2160031 - DECISAO

REsp 2160031 - DECISAO

Parties
Recorrentes: HOLANDA BRICOLA TERRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (impugnação De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Coisa Julgada, Preclusão, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Correção Monetária Coisa Julgada Preclusão Dissídio Jurisprudencial

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HOLANDA BRICOLA TERRA e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (impugnação De Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De São Paulo)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão na fundamentação do acórdão (arts. 489 §1º e 1.022 CPC)
  2. 2 Alegada divergência jurisprudencial e não observância dos requisitos do art. 255 do RISTJ e art. 1.029 do CPC
  3. 3 Possibilidade de revisão dos índices de correção monetária e juros moratórios em razão de matéria de ordem pública