REsp 2171045 - DECISAO

REsp 2171045 - DECISAO

O Relator verificou que não houve omissão no acórdão de origem, pois o tribunal regional explicitou que não ocorreu execução invertida diante da manifestação de discordância da parte exequente e apresentação de seus próprios cálculos; ademais, os dispositivos legais invocados pelo recorrente não infirmaram o fundamento suficiente adotado pelo julgador a quo; por tais razões e diante da vedação ao reexame fático em recurso especial, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao pedido do INSS.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, RPV, Honorários Advocatícios, Execução Invertida, Embargos De Declaração
Previdenciário Processo Civil Cumprimento De Sentença RPV Honorários Advocatícios Execução Invertida Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Honorários advocatícios na fase executiva em cumprimento de sentença sujeito a RPV
  2. 2 Aplicabilidade da exceção da execução invertida
  3. 3 Omissão em acórdão e cabimento de embargos de declaração

Ratio Decidendi

O Relator verificou que não houve omissão no acórdão de origem, pois o tribunal regional explicitou que não ocorreu execução invertida diante da manifestação de discordância da parte exequente e apresentação de seus próprios cálculos; ademais, os dispositivos legais invocados pelo recorrente não infirmaram o fundamento suficiente adotado pelo julgador a quo; por tais razões e diante da vedação ao reexame fático em recurso especial, conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento ao pedido do INSS.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.