AREsp 2475035 - DECISAO

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O tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois a matéria foi decidida de forma clara e suficiente; na fase de cumprimento de sentença já homologados os cálculos, só cabe atualização do valor homologado, não reabertura da discussão do débito, e a tentativa de reanálise fático-probatória atrairia a Súmula 7/STJ; a alegação genérica sobre o art. 960 do CC é insuficiente, atraindo a Súmula 284/STF; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação À Penhora, Excesso De Execução, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Impugnação À Penhora Excesso De Execução Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade/omissão/contradição na decisão do tribunal de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de discussão de cálculos/excesso de execução em impugnação à penhora (art. 525, V, CPC)
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ sobre reavaliação do suporte fático-probatório

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade, pois a matéria foi decidida de forma clara e suficiente; na fase de cumprimento de sentença já homologados os cálculos, só cabe atualização do valor homologado, não reabertura da discussão do débito, e a tentativa de reanálise fático-probatória atrairia a Súmula 7/STJ; a alegação genérica sobre o art. 960 do CC é insuficiente, atraindo a Súmula 284/STF; assim, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.