REsp 2133734 - DECISAO

REsp 2133734 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, afastando a aplicação do Tema 1.034/STJ em razão da existência de título executivo judicial e da eficácia da coisa julgada; revisar tal entendimento implicaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verifica negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Recorrente: BRADESCO SAÚDE S.A.; Exequente: Exequente; Executada: Executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Ilegitimidade Passiva, Aplicabilidade Do Tema 1.034/stj, Interpretação Da Lei Nº 9.656/1998
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Ilegitimidade Passiva Aplicabilidade Do Tema 1.034/stj Interpretação Da Lei Nº 9.656/1998

Case Brief

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Recorrente

Exequente

Exequente

Executada

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.034/STJ ao caso com coisa julgada
  3. 3 Possibilidade de modificação do título executivo em razão de alteração contratual do empregador

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, afastando a aplicação do Tema 1.034/STJ em razão da existência de título executivo judicial e da eficácia da coisa julgada; revisar tal entendimento implicaria reexame de questões fático-probatórias vedado pela Súmula 7/STJ, e não se verifica negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial