REsp 2162166 - DECISAO

REsp 2162166 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre teses apresentadas nos embargos de declaração (notadamente prova de que a execução primitiva não abrangeu os 2.081 servidores e a ausência de dependência do fornecimento de fichas financeiras pela União), impõe-se a nulidade do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões; as demais questões ficam prejudicadas.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Recorrido: ANSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL EM NOME DE SEUS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Provimento parcial do recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc), Modulação De Efeitos (tema 880/stj), Coisa Julgada, Recolhimento De Custas Processuais
Processual Civil Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc) Modulação De Efeitos (tema 880/stj) Coisa Julgada Recolhimento De Custas Processuais

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

ANSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLÍCIA FEDERAL EM NOME DE SEUS ASSOCIADOS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 aplicação/ inaplicabilidade da modulação de efeitos do Tema 880 quando execução não dependia de documentos requeridos ao executado
  3. 3 inclusão de 2.081 associados na execução e alegação de coisa julgada

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem em não se manifestar sobre teses apresentadas nos embargos de declaração (notadamente prova de que a execução primitiva não abrangeu os 2.081 servidores e a ausência de dependência do fornecimento de fichas financeiras pela União), impõe-se a nulidade do acórdão proferido em embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra as omissões; as demais questões ficam prejudicadas.

Court Disposition

Provimento parcial do recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Dar provimento em parte ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração