AREsp 2673802 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF), ônus que incumbia à parte agravante segundo o princípio da dialeticidade, não sendo possível suprir tal impugnação no agravo interno.

Parties
Agravante: RUBENS ROSSI; Agravante: RICARDO LUIZ SCHEVISBISKI; Agravante: MARIO STORNIOLO; Agravante: ESTER MARINS GORRI NIRENBERG; Agravante: ELCA ISABEL DOS ANJOS RABACAL; Agravante: FIRMIANO PACHECO NETTO; Agravante: MYRIAM DA COSTA HOSS; Agravante: JOSE LUIZ DE AGUIAR; Agravante: ALFREDO JOAO RABACAL; Agravante: ROBERTO LUIZ GOUVEIA; Agravante: HUGO LUIS RIBEIRO; Agravante: ALENCAR DEMARIA ZIESEMER; Agravante: JAYME AUGUSTO DE OLIVEIRA; Agravante: ALENCAR JOSE DA SILVA; Agravante: CLARA GARCIA GONCALVES; Agravante: GUILHERME DA SILVA; Agravante: CAIO SERGIO PAES DE BARROS; Agravante: ALCIDES DE LIMA; Agravante: ANTONIO ESTEVES ANDREU; Agravante: HOELIO PIANELLI; Agravante: ÂNGELO FERNANDES COROCINE; Agravante: PEDRO FRANCISCO DA SILVA; Agravante: CATHARINA STORNIOLO; Agravante: ILDEU FRANCA; Agravante: JANDYRA ARANTES DE SOUZA; Agravante: MANOEL FAUSTINO CORREA; Agravante: MARIO BRUNO VANNUCCI; Agravante: MESSIAS ANTONIO DAS CHAGAS; Agravante: JOSE MARINO MORETTO; Agravante: MARIO PARANHOS; Agravante: JOAO PIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

RUBENS ROSSI

Agravante

RICARDO LUIZ SCHEVISBISKI

Agravante

MARIO STORNIOLO

Agravante

ESTER MARINS GORRI NIRENBERG

Agravante

ELCA ISABEL DOS ANJOS RABACAL

Agravante

FIRMIANO PACHECO NETTO

Agravante

MYRIAM DA COSTA HOSS

Agravante

JOSE LUIZ DE AGUIAR

Agravante

ALFREDO JOAO RABACAL

Agravante

ROBERTO LUIZ GOUVEIA

Agravante

HUGO LUIS RIBEIRO

Agravante

ALENCAR DEMARIA ZIESEMER

Agravante

JAYME AUGUSTO DE OLIVEIRA

Agravante

ALENCAR JOSE DA SILVA

Agravante

CLARA GARCIA GONCALVES

Agravante

GUILHERME DA SILVA

Agravante

CAIO SERGIO PAES DE BARROS

Agravante

ALCIDES DE LIMA

Agravante

ANTONIO ESTEVES ANDREU

Agravante

HOELIO PIANELLI

Agravante

ÂNGELO FERNANDES COROCINE

Agravante

PEDRO FRANCISCO DA SILVA

Agravante

CATHARINA STORNIOLO

Agravante

ILDEU FRANCA

Agravante

JANDYRA ARANTES DE SOUZA

Agravante

MANOEL FAUSTINO CORREA

Agravante

MARIO BRUNO VANNUCCI

Agravante

MESSIAS ANTONIO DAS CHAGAS

Agravante

JOSE MARINO MORETTO

Agravante

MARIO PARANHOS

Agravante

JOAO PIVA

Agravante

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação das Súmulas 7/STJ e 284/STF como fundamento de não admissão
  3. 3 Obrigação de observar o princípio da dialeticidade nas razões recursais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ e deficiência de fundamentação nos termos da Súmula 284/STF), ônus que incumbia à parte agravante segundo o princípio da dialeticidade, não sendo possível suprir tal impugnação no agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo interno.