AREsp 2818991 - DECISAO

AREsp 2818991 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial, porque o acolhimento da pretensão dos agravantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se demonstrou identidade fática suficiente para configurar dissídio jurisprudencial pela alínea c; além disso, o Tribunal a quo considerou o laudo pericial de 2020 tecnicamente fundamentado e as avaliações apresentadas pelos agravantes destituídas de idoneidade técnica, justificando apenas a atualização monetária dos valores.

Parties
Agravante: ANTÔNIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Avaliação De Imóveis, Penhora, Leilão, Adjudicação, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Avaliação De Imóveis Penhora Leilão Adjudicação Súmula 7/stj Recurso Especial +1 more

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Parties

ANTÔNIO FERNANDO WAQUIM SALOMÃO

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação de imóveis em cumprimento de sentença quando avaliação anterior tem quatro anos
  2. 2 Interpretação e aplicação do art. 891 do CPC quanto à prevenção de alienação por preço vil
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quando a apreciação da matéria exige reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial, porque o acolhimento da pretensão dos agravantes demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não se demonstrou identidade fática suficiente para configurar dissídio jurisprudencial pela alínea c; além disso, o Tribunal a quo considerou o laudo pericial de 2020 tecnicamente fundamentado e as avaliações apresentadas pelos agravantes destituídas de idoneidade técnica, justificando apenas a atualização monetária dos valores.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.