EREsp 2100644 - DECISAO
Os embargos de divergência foram indeferidos porque não restou demonstrada similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, além de a matéria controvertida envolver análise fático-probatória que não pode ser reexaminada na via dos embargos, sendo admissível a interpretação do título na liquidação desde que não altere a base de cálculo estabelecida na sentença.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência / Julgamento
- Outcome
- Embargos de divergência indeferidos liminarmente
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Embargos De Divergência, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Divergência / Julgamento
Legal Issues
- 1 Caracterização de dissídio jurisprudencial entre acórdãos
- 2 Interpretação do título executivo judicial na liquidação/execução
- 3 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
Os embargos de divergência foram indeferidos porque não restou demonstrada similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, além de a matéria controvertida envolver análise fático-probatória que não pode ser reexaminada na via dos embargos, sendo admissível a interpretação do título na liquidação desde que não altere a base de cálculo estabelecida na sentença.
Court Disposition
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Orders
- Indefiro liminarmente os embargos de divergência
- Publique-se
Full Case Text
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