AREsp 2798246 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões: o substabelecimento registrado não implicou comparecimento espontâneo, de modo que o prazo para impugnação iniciou em 4/5/2020 e se encerrou em 15/6/2020 (data da impugnação); o executado indicou o valor que entendia devido e juntou demonstrativo de cálculo e parecer técnico, cumprindo os requisitos do art. 525, § 4º do CPC; e eventual modificação desses entendimentos demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ZONI SUPERMERCADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Intempestividade, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Intempestividade Prequestionamento

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Parties

ZONI SUPERMERCADOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa aos arts. 525, §§ 4º, 5º e 6º do CPC
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  3. 3 Intempestividade da impugnação por decorrência de substabelecimento eletrônico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões: o substabelecimento registrado não implicou comparecimento espontâneo, de modo que o prazo para impugnação iniciou em 4/5/2020 e se encerrou em 15/6/2020 (data da impugnação); o executado indicou o valor que entendia devido e juntou demonstrativo de cálculo e parecer técnico, cumprindo os requisitos do art. 525, § 4º do CPC; e eventual modificação desses entendimentos demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo interposto por ZONI SUPERMERCADOS LTDA
  • Nego provimento ao recurso especial