AREsp 2719961 - DECISAO

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A superveniência de sentença de mérito na ação principal esvaziou as questões decididas nas decisões interlocutórias impugnadas, de modo que o recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos da jurisprudência desta Corte e da competência prevista no art. 34, XI,...

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Parties
Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (reconhecimento De Prejudicialidade Por Perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado (julgo prejudicado o agravo).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Obrigação De Fazer, Perda De Objeto, Coisa Julgada, Prescrição
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Obrigação De Fazer Perda De Objeto Coisa Julgada Prescrição

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (reconhecimento De Prejudicialidade Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Alegada violação da coisa julgada e da estabilidade dos atos judiciais
  3. 3 Limitação dos efeitos patrimoniais ao prazo prescricional ânuo

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de mérito na ação principal esvaziou as questões decididas nas decisões interlocutórias impugnadas, de modo que o recurso especial tornou-se prejudicado por perda de objeto, devendo ser julgado prejudicado nos termos da jurisprudência desta Corte e da competência prevista no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado (julgo prejudicado o agravo).

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.