REsp 2138303 - DECISAO

REsp 2138303 - DECISAO

O Tribunal concluiu haver plausibilidade jurídica nas alegações do MPF sobre manobras de simulação e esvaziamento patrimonial do executado, que a agravante não ostenta condição de terceira adquirente titular do imóvel objeto, não havendo omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC, e, ainda que arguido prequestionamento, a análise da procedência de embargos de terceiro demandaria reexame probatório vedado em recurso especial; assim conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: TATIANA DE ASSIS SOARES; Executado: Kleber Fonseca; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Em Parte E Improvimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Fraude À Execução, Simulação De Negócio Jurídico, Bloqueio Via SISBAJUD, Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Proibição De Reexame De Provas (súmulas 5 E 7/stj)
Processual Civil Direito Administrativo Improbidade Administrativa Cumprimento De Sentença Fraude À Execução Simulação De Negócio Jurídico Bloqueio Via SISBAJUD Embargos De Terceiro +3 more

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Parties

TATIANA DE ASSIS SOARES

Recorrente

Kleber Fonseca

Executado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do STJ (conhecimento Em Parte E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fraude à execução por simulação entre executado e agravante
  2. 2 Necessidade de intimação para opor embargos de terceiro (art. 674 CPC)
  3. 3 Existência de omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu haver plausibilidade jurídica nas alegações do MPF sobre manobras de simulação e esvaziamento patrimonial do executado, que a agravante não ostenta condição de terceira adquirente titular do imóvel objeto, não havendo omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC, e, ainda que arguido prequestionamento, a análise da procedência de embargos de terceiro demandaria reexame probatório vedado em recurso especial; assim conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negá‑lo provimento
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais