AREsp 2839898 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os recorrentes, apesar de devidamente intimados acerca da expedição do termo de adjudicação, permaneceram inertes, operando-se a preclusão de suas alegações; o acórdão estadual estava suficientemente fundamentado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; e a retificação da carta de adjudicação foi procedente diante de adjudicação prévia parcial por terceiro credor.

Parties
Recorrente: SILVIO SOARES DE SOUSA; Recorrente: IRACY JOSÉ NETO DE SOUSA; Adjudicatária: ALYN AUTO COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Adjudicação De Imóvel, Preclusão, Intimação Dos Devedores, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Adjudicação De Imóvel Preclusão Intimação Dos Devedores Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc)

Case Brief

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Parties

SILVIO SOARES DE SOUSA

Recorrente

IRACY JOSÉ NETO DE SOUSA

Recorrente

ALYN AUTO COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI

Adjudicatária

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão por inércia após intimação quanto à expedição do termo de adjudicação
  2. 2 Alegada ausência de fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Necessidade de notificação de outros credores com penhoras registradas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque os recorrentes, apesar de devidamente intimados acerca da expedição do termo de adjudicação, permaneceram inertes, operando-se a preclusão de suas alegações; o acórdão estadual estava suficientemente fundamentado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; e a retificação da carta de adjudicação foi procedente diante de adjudicação prévia parcial por terceiro credor.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.