REsp 2194765 - DECISAO

REsp 2194765 - DECISAO

O recurso foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque a questão está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), devendo aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo, nos termos dos arts. 1.036, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, de modo a garantir economia processual e evitar decisões dissonantes.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem, sobrestamento do recurso especial e baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão do recurso representativo (Tema n. 1.033/STJ).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Interrupção Do Prazo Prescricional, Ação De Protesto Ou De Execução Coletiva Por Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Recursos Repetitivos, Tema N. 1.033/stj, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos
Processual Civil Cumprimento De Sentença Interrupção Do Prazo Prescricional Ação De Protesto Ou De Execução Coletiva Por Legitimado Para Propor Demandas Coletivas Recursos Repetitivos Tema N. 1.033/stj Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

O recurso foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem porque a questão está afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), devendo aguardar a publicação do acórdão do recurso representativo, nos termos dos arts. 1.036, 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015, de modo a garantir economia processual e evitar decisões dissonantes.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, sobrestamento do recurso especial e baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão do recurso representativo (Tema n. 1.033/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ.