REsp 2142706 - DECISAO

REsp 2142706 - DECISAO

Como a questão encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), por economia processual e para evitar decisões dissonantes, o recurso especial deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão no recurso representativo; ocorrendo coincidência entre o acórdão recorrido e a orientação do STJ, terá o apelo especial seguimento denegado, e caso haja divergência, será novamente examinado pelo tribunal de origem.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e sobrestamento do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prescrição, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prescrição Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e afetação do tema à Corte Especial (Tema n. 1.033/STJ)

Ratio Decidendi

Como a questão encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), por economia processual e para evitar decisões dissonantes, o recurso especial deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão no recurso representativo; ocorrendo coincidência entre o acórdão recorrido e a orientação do STJ, terá o apelo especial seguimento denegado, e caso haja divergência, será novamente examinado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte e sobrestamento do recurso especial

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte