REsp 2158962 - DECISAO

REsp 2158962 - DECISAO

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão do recurso representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem caso diverja do entendimento firmado nesta Corte.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Tema Afetado Aos Recursos Repetitivos; Processo Sobrestado E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; processamento sobrestado até a solução do recurso especial representativo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Interrupção De Prazo Prescricional, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução
Processual Civil Cumprimento De Sentença Interrupção De Prazo Prescricional Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Tema Afetado Aos Recursos Repetitivos; Processo Sobrestado E Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.033/STJ), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguardem a publicação do acórdão do recurso representativo; após essa publicação, o recurso especial terá seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo tribunal de origem caso diverja do entendimento firmado nesta Corte.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; processamento sobrestado até a solução do recurso especial representativo

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial: a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; ou b) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento...