AREsp 2598184 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou integralmente as questões, a nulidade por morte do advogado tem caráter relativo e não houve demonstração de prejuízo, o agravante retardou a alegação da nulidade até obter resultado desfavorável (nulidade de algibeira), e não se verificou prescrição intercorrente por inércia do exequente, sendo a paralisação atribuída à morosidade do Judiciário.

Parties
Agravante: IDALECIO BARRETO FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão Colegiada (sessão Virtual, Quarta Turma) Negar Provimento Ao Recurso
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Morte Do Advogado, Suspensão Do Processo (cpc, Art. 313, I), Nulidade Relativa, Nulidade De Algibeira, Prescrição Intercorrente, Inércia Do Exequente
Processual Civil Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Morte Do Advogado Suspensão Do Processo (cpc, Art. 313, I) Nulidade Relativa Nulidade De Algibeira Prescrição Intercorrente +1 more

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Parties

IDALECIO BARRETO FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Decisão Colegiada (sessão Virtual, Quarta Turma) Negar Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Nulidade processual por morte do advogado e necessidade de suspensão do processo (art. 313, I, CPC)
  3. 3 Alegada nulidade de algibeira (suscitação tardia da nulidade)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou integralmente as questões, a nulidade por morte do advogado tem caráter relativo e não houve demonstração de prejuízo, o agravante retardou a alegação da nulidade até obter resultado desfavorável (nulidade de algibeira), e não se verificou prescrição intercorrente por inércia do exequente, sendo a paralisação atribuída à morosidade do Judiciário.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão do Tribunal de origem por seus próprios fundamentos