AREsp 2806281 - ACORDAO

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Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que a apuração dos valores poderia ser feita por simples cálculo aritmético e que o agravante não demonstrou o alegado excesso de execução com demonstrativo detalhado, de modo que reformar a decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o agravo interno é desprovido.

Parties
Agravante/recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (25/03/2025 a 31/03/2025) Julgamento Do Agravo Interno, Mantendo Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Quarta Turma (25/03/2025 a 31/03/2025) Julgamento Do Agravo Interno, Mantendo Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a apuração do valor decorrente de sentença em ação revisional exige liquidação por arbitramento ou pode ser feita por simples cálculo aritmético
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ em recurso especial quando depende de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Obrigação do executado de demonstrar, com memoriais atualizados, o alegado excesso de execução (art. 525, §§4.º e 5.º, CPC)

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão agravada porque o Tribunal de origem concluiu que a apuração dos valores poderia ser feita por simples cálculo aritmético e que o agravante não demonstrou o alegado excesso de execução com demonstrativo detalhado, de modo que reformar a decisão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o agravo interno é desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial