REsp 2160800 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque restou comprovado, na origem e em precedentes do STJ, que o Banco Sistema S.A. sucedeu o Banco Bamerindus S.A. ao adquirir o controle e retomar as atividades da massa liquidanda, assumindo assim a legitimidade passiva para responder ao cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais; não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar esse entendimento.

Parties
Agravante: BANCO SISTEMA S.A.; Agravado: ARAO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Sucessão Empresarial, Legitimidade Passiva, Honorários Sucumbenciais, Redirecionamento De Execução
Processual Civil Direito Empresarial Cumprimento De Sentença Sucessão Empresarial Legitimidade Passiva Honorários Sucumbenciais Redirecionamento De Execução

Case Brief

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Parties

BANCO SISTEMA S.A.

Agravante

ARAO DOS SANTOS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Sessão Virtual Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade passiva do Banco Sistema S.A. em cumprimento de sentença
  2. 2 Reconhecimento de sucessão empresarial por aquisição de controle acionário
  3. 3 Aplicabilidade de precedentes e do Tema 1015 dos recursos repetitivos ao caso

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque restou comprovado, na origem e em precedentes do STJ, que o Banco Sistema S.A. sucedeu o Banco Bamerindus S.A. ao adquirir o controle e retomar as atividades da massa liquidanda, assumindo assim a legitimidade passiva para responder ao cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais; não foram apresentados argumentos novos capazes de infirmar esse entendimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que reconheceu a legitimidade passiva do Banco Sistema S.A. no cumprimento de sentença