AREsp 2796500 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente extinção do cumprimento de sentença por sentença de mérito, o que tornou o recurso sem objeto, nos termos do entendimento pacífico do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: RONAN ROSSATO; Exequente: ITAÚ UNIBANCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Perda Do Objeto, Penhora, Impenhorabilidade De Proventos, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Perda Do Objeto Penhora Impenhorabilidade De Proventos Agravo Em Recurso Especial

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Parties

RONAN ROSSATO

Agravante

ITAÚ UNIBANCO S/A

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Alegação de violação dos arts. 833, VI, X e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Impenhorabilidade de salários e benefícios previdenciários

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniente extinção do cumprimento de sentença por sentença de mérito, o que tornou o recurso sem objeto, nos termos do entendimento pacífico do STJ e do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda superveniente de objeto.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem.