AREsp 2762336 - DECISAO
Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões trazidas pelo agravante, o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, a fim de viabilizar melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Provimento Do Agravo)
- Outcome
- Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Alienação Por Iniciativa Privada, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
G CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial (decisão De Provimento Do Agravo)
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Omissão do acórdão de origem quanto a pontos necessários (arts. 489 §1º IV e 1.022 II e III do CPC)
- 3 Observância do procedimento de alienação por iniciativa particular (arts. 874 e 875 do CPC)
Ratio Decidendi
Verificado o atendimento aos pressupostos de admissibilidade e considerando-se relevantes as razões trazidas pelo agravante, o agravo foi provido para ser convertido em recurso especial, a fim de viabilizar melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Agravo provido para determinar sua conversão em recurso especial.
Orders
- Dar provimento ao agravo e determinar sua conversão em recurso especial.
- Remeter o feito à Coordenadoria para as providências cabíveis.
Full Case Text
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