AREsp 2674013 - ACORDAO

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A alteração das conclusões do acórdão recorrido quanto à suficiência das explicações do perito exigiria reapreciação do acervo fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ; além disso, o perito apresentou demonstrativos e esclarecimentos que, segundo o Tribunal, atenderam às indagações, de modo que não há fundamentação técnica suficiente para modificar a decisão ou determinar nova perícia.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (POUPEX)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Reexame De Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Laudo Pericial Súmula 7/stj Agravo Interno Reexame De Provas

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (POUPEX)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Em Sessão Virtual (29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência dos esclarecimentos prestados pelo perito judicial para homologação do laudo
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ por exigir reexame de provas
  3. 3 Pedido de nova perícia e aplicação do art. 480 do CPC

Ratio Decidendi

A alteração das conclusões do acórdão recorrido quanto à suficiência das explicações do perito exigiria reapreciação do acervo fático-probatório, o que é vedado pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7 do STJ; além disso, o perito apresentou demonstrativos e esclarecimentos que, segundo o Tribunal, atenderam às indagações, de modo que não há fundamentação técnica suficiente para modificar a decisão ou determinar nova perícia.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno, mantendo a decisão agravada.