REsp 2158713 - DECISAO

REsp 2158713 - DECISAO

Verificou-se a superveniência de sentença de mérito que reconheceu a extinção da demanda pelo pagamento, o que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores e prejudica o exame do recurso especial originado de agravo de instrumento; por isso, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno, o Relator não conhece do recurso especial por perda superveniente do interesse recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (originado De Agravo De Instrumento) / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal
Outcome
Não conheço do Recurso Especial, pela perda superveniente do interesse recursal.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Juros Moratórios, Perda De Objeto, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Agravo Interno, Prolação De Sentença De Mérito, Súmula E Jurisprudência Dominante
Processo Civil Cumprimento De Sentença Juros Moratórios Perda De Objeto Prejudicialidade Do Recurso Especial Agravo De Instrumento Agravo Interno Prolação De Sentença De Mérito +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial (originado De Agravo De Instrumento) / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Por Perda Superveniente Do Interesse Recursal

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos Temas 808/STF e 501/STJ aos juros moratórios em cumprimento de sentença
  2. 2 Efeito da prolação de sentença de mérito superveniente sobre recurso especial originado de agravo de instrumento
  3. 3 Poder do Relator de não conhecer recurso por perda superveniente do interesse recursal (art. 932 do CPC)

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de sentença de mérito que reconheceu a extinção da demanda pelo pagamento, o que, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores e prejudica o exame do recurso especial originado de agravo de instrumento; por isso, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 34, XVIII, a e b, do Regimento Interno, o Relator não conhece do recurso especial por perda superveniente do interesse recursal.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial, pela perda superveniente do interesse recursal.

Orders

  • Agravo interno e recurso especial prejudicados.
  • Não conheço do Recurso Especial, pela perda superveniente do interesse recursal.